O prefeito Bruno Reis (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (12), à Câmara Municipal de Salvador (CMS), o projeto de lei (PL) 23/2025 que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2025. A proposta foi encaminhada à casa legislativa sob regime de urgência.
De acordo com Bruno Reis, a proposta tem como objetivo assegurar a “modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos decorrentes da elevação dos custos operacionais do setor”.
No texto, fica estabelecido como limite máximo a quantia de R$ 67 milhões para o exercício de 2025, sendo R$ 65 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo por ônibus convencional e R$ 4 milhões para delegatários do Subsistema de Transporte Especial Complementar – STEC.
“Esses recursos serão destinados à cobertura de eventual déficit tarifário apurado na forma da legislação vigente, com a finalidade de equilibrar o serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, assegurar a modicidade tarifária, incentivar a utilização do transporte público e evitar a exclusão de passageiros”, destaca o prefeito.
Votação
Na sessão ordinária desta quarta na Câmara, foi convocada uma reunião das comissões para quinta-feira (13) e a proposta está prevista para ser pautada. O presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), em entrevista à imprensa, informou que a previsão é que o PL seja votado já na próxima segunda-feira (17) no plenário.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
