Influenciadores digitais que não possuem formação acadêmica ou habilitação profissional podem ser impedidos de postar determinados conteúdos nas redes sociais. Isso é o que determina um projeto de lei apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) à Câmara.
De acordo com o texto, a ideia é estabelecer limites para a atuação dos influenciadores digitais em áreas consideradas mais sensíveis para reduzir a disseminação de informações prejudiciais. O objetivo é impedir que pessoas sem conhecimento especializado divulguem conteúdos que apresentam riscos aos seguidores.
Confira a lista de conteúdos proibidos:
- medicamentos;
- terapias e procedimentos médicos;
- bebidas alcoólicas;
- tabaco e seus derivados;
- defensivos agrícolas;
- apostas e jogos de azar;
- serviços financeiros.
Proibição
Além disso, o PL proíbe a participação de influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas.
Aos influenciadores com formação, devem deixar evidente quando uma publicação tiver caráter publicitário.
O texto prevê que quem continuar descumprindo as regras pode receber multa diária de até R$ 50 mil e, em situações mais graves ou de reincidência, chegar à suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem excluir outras responsabilidades legais previstas em lei.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
