A possível decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode abrir um novo e sensível capítulo nas relações entre Brasília e Washington.
Mais do que sanções financeiras e jurídicas, especialistas apontam que a medida dos EUA poderia ampliar o alcance das ações americanas contra essas organizações, incluindo espionagem, operações policiais extraterritoriais e, em cenários mais extremos, até ações militares fora do território norte-americano.
A proposta estaria sendo analisada pelo governo do presidente Donald Trump e, segundo informações de bastidores em Washington, a documentação já foi finalizada no Departamento de Estado. O material segue agora para trâmites institucionais antes de uma eventual publicação no Registro Federal.
Estratégia dos EUA para o combate ao narcotráfico
Segundo Neuton Silva Neto, a proposta de classificação das facções brasileiras como terroristas está inserida em uma estratégia mais ampla do governo americano para reorganizar o combate ao narcotráfico na América Latina.
“Essa dimensão, essa questão do Donald Trump necessariamente está vindo no encalço de uma aliança que ele está fazendo para a América Latina em combate ao narcotráfico. Teve até uma reunião entre ele e vários presidentes da América Latina, e aí destaca que estavam presidentes de todos, menos o presidente do Brasil, o presidente da Colômbia e o presidente do México.”
“Para criar como se fosse uma aliança das Américas para o combate ao narcotráfico. É interessante a gente observar que os Estados Unidos têm certas doutrinas, inclusive ligadas à extraterritorialidade, que meio que permitem que eles tomem algum tipo de atitude sem a aprovação do Congresso. Nesse caso, quando ele declara uma organização criminosa como terrorista, ele está autorizando o Estado a tomar uma atitude contra essa organização criminosa, ainda que ele esteja atuando fora do seu estado de origem”, explicou o especialista.
Quais seriam os impactos diretos dessa classificação para o Brasil?
De acordo com Neuton Silva Neto, um dos principais pontos de preocupação é o conceito de extraterritorialidade adotado pela política de segurança dos Estados Unidos. Na prática, isso pode permitir ações contra organizações consideradas ameaças mesmo fora do território americano.
“Então, nesse caso, a gente pode entender como problemática, principalmente com o Comando Vermelho e PCC, principalmente para o Brasil, porque meio que Trump está autorizando as suas forças policiais e, em algum sentido, também militares, a atuar contra essas organizações criminosas sem mensurar consequências”, afirmou.
O especialista apontos os riscos de espionagem, ação militar e tentativa de prisão de lideranças. Ele cita ainda como precedente o caso do Nicolás Maduro, acusado pelos Estados Unidos de liderar o chamado Cartel de los Soles. Após a classificação da organização como terrorista, forças americanas realizaram uma operação na Venezuela que resultou na captura do presidente venezuelano.
“A gente lembra que a prisão do Nicolás Maduro estava também conectada com o fato de uma acusação de que ele liderava o cartel de Los Soles, que foi declarado também como organização terrorista. Então isso permite que a declaração terrorista permita que os Estados Unidos hajam de forma extraterritorial na tentativa de conter essas ameaças que eles identificam”, continuou.
Definição ampla de terrorismo nos EUA
Outro ponto destacado pelo especialista é que a legislação dos Estados Unidos não possui uma definição rígida e única sobre terrorismo, o que permite interpretações mais amplas.
“Nesse caso, a gente deve levar em consideração que os Estados Unidos não definem, e aí não é uma coisa muito relacionada ao direito internacional, está mais relacionado ao direito interno. Não há uma definição clara por parte dos Estados Unidos do que é terrorismo. Então, se tudo é terror, ele consegue trafegar em vários sentidos e em várias direções na tentativa de concluir o seu objetivo estratégico. Então, assim, não necessariamente a organização pode ter finalidade política ou religiosa.”
“Basta que as ações dela sejam entendidas como ações terroristas. Esse está sendo o grande mote dos Estados Unidos, no sentido de declarar, meio que como se o Estado brasileiro fosse incapaz de lidar com essas facções terroristas. Ao mesmo tempo, tenta determinar a forma como os Estados Unidos vão agir e controlar essas facções, principalmente quando elas são declaradas como organizações terroristas.”
No Brasil, no entanto, a classificação jurídica dessas organizações é diferente. O governo brasileiro sustenta que tanto o PCC quanto o Comando Vermelho não possuem motivações políticas, ideológicas ou religiosas.
As facções são tratadas como organizações criminosas voltadas ao lucro, geralmente a partir de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, armas e a lavagem de dinheiro.
Por esse entendimento, especialistas apontam que a tipificação de terrorismo não se aplicaria aos grupos dentro da legislação brasileira.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
