Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. Agora, os textos que estabelecem o fim da escala 6×1 serão analisados por uma comissão especial, onde será analisado o mérito.
O relator das propostas na comissão, o deputado federal baiano Paulo Azi (UB), apresentou parecer favorável à aprovação das matérias. A apreciação das PECs havia sido suspensa anteriormente após pedido de vista de parlamentares de oposição ao governo Lula. As proposições foram aprovadas de forma simbólica.
As Propostas de Redução da Carga Horária
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 e limita a duração do trabalho a 36 horas semanais.
Já a PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas de maneira progressiva ao longo de dez anos.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
