O presidente Lula (PT) enviou na noite desta terça-feira, 14, um projeto de lei que pretende pôr fim a atual escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho com uma folga semanal). A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em regime de urgência.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o petista nas redes sociais.
A pauta da jornada de trabalho tem sido defendida pelo governo federal de forma estratégica em ano de eleição. Atualmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está em estágio avançado de análise de duas propostas sobre o assunto:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso;
- PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes (PT/MG) que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.
Urgência
Com a solicitação de regime de urgência constitucional a tramitação do projeto no Congresso ocorre sem precisar passar por Comissões, acelerando o processo.
Com a medida, fica estabelecido o prazo de 45 dias para a Câmara dos Deputados e Senado votarem a matéria, que, se descumpridos, trancam a pauta, suspendendo votações de outros projetos.
O que muda
O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
Veja as alterações
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
