A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto-base da Medida Provisória que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 255. A medida, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, agora ainda depende da votação dos destaques antes de seguir para análise do Senado.
A proposta foi votada com urgência porque a medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8). Caso seja aprovada nas próximas etapas, a mudança deve zerar o imposto de importação cobrado sobre compras realizadas em sites estrangeiros dentro da faixa prevista.
O texto já havia avançado nas comissões da Câmara após negociações conduzidas pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta enfrentou resistência de representantes do setor produtivo nacional, que alegam que a redução da cobrança pode aumentar a concorrência com produtos importados.
Como parte do acordo para aprovação da medida, o texto prevê a realização de avaliações periódicas sobre os impactos da mudança no setor produtivo do país. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a sanção da MP e, posteriormente, os relatórios serão realizados a cada seis meses.
Ademais, está prevista a elaboração de um estudo anual para acompanhar os efeitos da isenção sobre o mercado e a economia brasileira.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
