Após a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, finalizar e entregar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) os anexos de uma delação premiada, as autoridades têm um longo caminho pela frente para avaliar a consistência dos elementos probatórios entregues pelo banqueiro.
Agora, os investigadores devem fazer a triagem dos anexos que estão descritos em um pendrive entregue às autoridades. Essa análise pode demorar meses.
Na última semana, o Metrópoles noticiou, na coluna do Igor Gadelha, que o dono do Master pretendia finalizar sua proposta de delação até o início de maio, o que se confirmou agora. A PF e a PGR devem levantar o quanto e como o réu poderá provar suas confissões e se o caso ainda depende de diligência. A acusação confrontará a oferta com o que já existe nos autos.
Após a análise, o delator deve fornecer provas substanciais das declarações, como documentos, vídeos, fotos, gravações e outros materiais que possam corroborar suas afirmações.
No acordo, Vorcaro deve manifestar a sua ciência com o dever de dizer a verdade, com o sigilo e com as consequências em caso de descumprimento do acordo.
Em seguida, há a formalização escrita e o requerimento de homologação. O acordo é reduzido a termo e submetido ao juiz competente.
O controle judicial, segundo a lei e a jurisprudência do STF, recai sobre regularidade, legalidade e voluntariedade. O ministro relator, André Mendonça, não homologa “a verdade dos fatos”, mas, sim, a validade do negócio processual.
Corrida por delação
O dono do Master está preso preventivamente desde 4 de março. A prisão ocorreu no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Em outra ponta, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde 16 de abril, também corre contra o tempo para finalizar proposta de delação premiada.
Em 28 de abril, ele encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o interesse em firmar acordo de delação no caso, além do pedido de transferência do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para acelerar as conversas com os advogados responsáveis.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
