O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que a Justiça Eleitoral não deve divulgar informações protegidas por sigilo relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o magistrado, as próprias campanhas podem tornar esses dados públicos por iniciativa própria.
A posição foi apresentada em petição encaminhada à Corte, na qual Mendonça destacou que a divulgação de informações sigilosas não é uma atribuição da Justiça Eleitoral, cabendo aos candidatos e às respectivas campanhas decidir se desejam torná-las públicas.
Na decisão, Mendonça ressaltou que a divulgação das informações depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares e que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais dados devem ser apresentados à população.
No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou o ministro.
Desafio
O desafio foi lançado pelo presidente Lula e aceito pelo seu adversário. O acordo foi fechado após um impasse sobre a inclusão de uma empresa relacionada ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio.
A equipe de Flávio resistiu à inclusão da empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Segundo os petistas, a companhia foi retirada de uma manifestação anterior apresentada pela campanha do senador ao TSE. No entanto, ela voltou a ser incluída após o acordo.
Na última quarta-feira (21), a defesa de Lula tinha registrado que o petista “não se opõe a absolutamente nada” quanto à abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, principalmente em relação aos novos pedidos de Flávio. No entanto, o presidente afirmou que o desafio original proposto por ele deve ser cumprido em sua totalidade, insistindo para que a campanha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inclua, na divulgação de sigilos, os dados da Alcazar.
Edinho Silva, presidente do PT e também integrante da campanha de Lula, afirmou que a autorização assinada pelo presidente foi elaborada por ele mesmo. O dirigente defendeu que os dados sejam disponibilizados ao público antes do segundo turno, marcado para domingo (25).
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
